Novo Limite do MEI: Faturamento Vai para R$ 140 Mil e Permite 2 Funcionários; Entenda as Regras 

Se você é Microempreendedor Individual (MEI), prepare-se porque uma das mudanças mais esperadas dos últimos anos finalmente começou a andar!

O governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que atualiza o teto de faturamento do MEI e amplia as regras de contratação. A medida é uma resposta a um pleito histórico da categoria, que sofria com um teto congelado em R$ 81 mil desde 2018.

Quer saber o que muda na prática, os valores oficiais e quando tudo isso começa a valer para o seu negócio? A equipe da MEIxpress destrinchou a notícia para você. Confira!

O Novo Teto de Faturamento Progressivo

Para corrigir a defasagem da inflação e permitir que as pequenas empresas cresçam sem o medo de serem desenquadradas do regime simplificado, o governo estabeleceu um aumento progressivo do limite anual de faturamento:

• Como é hoje (2026): O limite permanece em R$ 81.000,00 por ano (ou proporcional aos meses de abertura).

• A partir de 2027: O teto sobe para R$ 110.000,00.

• A partir de 2028: O teto atinge o valor final de R$ 140.000,00.

Essa escadinha dá fôlego para quem estava no limite do faturamento e corria o risco de ter que migrar para Microempresa (ME) às pressas, arcando com impostos mais altos de forma abrupta.

Agora Será Permitido Contratar Até 2 Empregados

Outra mudança histórica e muito comemorada acontece no bolso e na operação do MEI: a permissão para registrar até dois funcionários (atualmente, o limite é de apenas um).

Essa alteração foi desenhada de forma estratégica pelo governo para ajudar os pequenos negócios a se adaptarem às novas realidades do mercado de trabalho, especialmente diante das recentes discussões sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1.

Com dois funcionários, o MEI ganha flexibilidade para organizar escalas, revezar horários e manter o negócio funcionando sem sobrecarregar a equipe e sem travar as operações diárias.

Quando as Novas Regras Começam a Valer?

Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar enviado pelo presidente da República, o texto agora precisa passar pela votação na Câmara dos Deputados e no Senado.

Como a articulação entre os ministérios foi forte, a expectativa é de aprovação rápida. Porém, o cronograma oficial do projeto já deixa claro que os novos valores e regras de contratação passam a vigorar em 1º de janeiro de 2027.

⚠️ Atenção: Isso significa que para o ano corrente de 2026, a regra do jogo continua a mesma: o limite ainda é de R$ 81 mil e apenas 1 funcionário. Não estoure o limite antes da hora!

Conclusão: O Momento de Crescer é Agora

Essa atualização do governo mostra que o mercado de microempreendedores é o verdadeiro motor da economia do país. Se você estava segurando o crescimento das suas vendas ou deixando de pegar novos serviços com medo de estourar o MEI, essa notícia é o sinal verde que você precisava para planejar o futuro.

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Mudar de patamar exige planejamento para não errar nas contas. Se você quer entender como planejar o faturamento da sua empresa para os próximos anos, precisa de ajuda com a burocracia do seu funcionário atual ou quer regularizar o seu CNPJ para surfar essa nova onda, conte com a MEIxpress!

Deixe seu comentário abaixo com a sua opinião sobre o novo limite ou entre em contato com o nosso suporte para estruturar o seu crescimento de forma segura!