Qual Código de Serviço o MEI Entregador Deve Usar na Nota Fiscal?

Se você é MEI entregador (seja parceiro da Shopee, Mercado Livre, ou de outros aplicativos), com certeza já se deparou com essa dúvida na hora de emitir sua Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e): qual código de serviço, CNAE e NBS preencher?

Errar nessa escolha pode reter o seu pagamento ou gerar problemas com a Receita Federal. Para que você não corra esse risco, preparamos este guia rápido e prático.

Os Códigos de Serviço Padrão para MEI Entregador

Com a unificação da Nota Fiscal de Serviços Nacional, existem dois caminhos principais que você pode seguir, dependendo de como a empresa que te contratou exige a nota. Veja quais são:

Opção 1: Código de Serviço 26.01 (O mais comum para entregas rápidas)

Esse código engloba a maior parte das atividades de entregadores de moto (motoboys), ciclistas e motoristas de pequenos utilitários que fazem o transporte de mercadorias pontuais.

• Descrição do código: Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores.

• CNAEs relacionados: 5310-5/01, 5310-5/02, 5320-2/01, 5320-2/02, 8012-9/00.

• NBSs principais para este código: * 1.0501.15.00 (Serviços de transporte rodoviário de cargas postais e malotes)

  • 1.0608.10.00, 1.0701.00.00, 1.0702.00.00

Opção 2: Código de Serviço 16.02 (Transporte Municipal de Cargas)

Algumas transportadoras e plataformas maiores exigem que a nota seja emitida como transporte de carga municipal.

• Descrição do código: Outros serviços de transporte de natureza municipal.

• CNAEs relacionados: 4930-2/01, 4930-2/03, 4930-2/04, 4940-0/00, 5229-0/02.

• NBSs principais que os entregadores MEI mais utilizam aqui:

  • 1.0501.12.10 – Serviços de transporte rodoviário de carga solta (ideal para caixas e pacotes comuns)

  • 1.0501.12.20 – Serviços de transporte rodoviário de carga unitizada

  • 1.0501.19.00 – Serviços de transporte rodoviário de cargas não classificados anteriormente

Nota: O código 16.02 possui uma lista muito extensa de NBSs que incluem desde transporte de ônibus até táxi aéreo, mas para quem trabalha com entregas de e-commerce e aplicativos, os códigos de transporte rodoviário de carga listados acima são os únicos que importam.

Entendendo as Siglas (Sem Complicação)

Para você não se perder na hora de preencher:

• CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas): É o código que diz o que a sua empresa faz no papel (você escolhe ao abrir o MEI).

• NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços): É um classificador mais detalhado focado especificamente no tipo de serviço que está sendo cobrado naquela nota.

Conclusão: Facilite a sua rotina

Saber o código correto poupa tempo e evita que a empresa contratante recuse a sua nota fiscal. Deixe esses códigos anotados no bloco de notas do seu celular para facilitar os próximos faturamentos!

Ficou com alguma dúvida sobre como emitir a sua nota fiscal de entregador ou precisa de ajuda para regularizar o seu MEI? Deixe seu comentário aqui embaixo ou entre em contato com a equipe do MEIxpress!